Criança Ecológica
Mais Informações: www.criancaecologica.sp.gov.br

Objetivo
Informar e sensibilizar as crianças do Ensino Fundamental I sobre os conceitos básicos da agenda ambiental, visando a mudança de comportamento e a afirmação das novas atitudes, tornando-os verdadeiros agentes da sociedade sustentável.

Metas a serem cumpridas até dezembro de 2009
1. Inaugurar espaços pedagógicos;
2. Envolver 60.000 estudantes;
3. Distribuir 150.000 livros “Criança Ecológica – Sou Desta Turma” na rede pública de ensino;
4. Ter a adesão de 200 municípios;
5. Distribuir 9.000 Guias de orientação a professores da rede pública de ensino, para implantação do Criança Ecológica.

Ações realizadas e resultados obtidos
1. Publicação do Livro “Criança Ecológica – Sou dessa Turma”, que conta com diversos personagens, dentre eles: o Bob Água, Fred Fauno, Max Limpo, Nika Valente, Frida Flor.

2. Distribuição do Livro “Criança Ecológica – Sou dessa Turma” para 231.046 crianças.

3. Ao total, 570 municípios aderiram ao Projeto Criança Ecológica.

4. Implantação de locais pedagogicamente preparados para receber excursões de alunos que aprendem brincando. Ao total foram inaugurados 29 espaços pedagógicos: Villa Ambiental no Parque Villa Lobos; Bicho Legal no Parque Zoológico em São Paulo; Água Amiga no Parque Guarapiranga em São Paulo; Verde Vivo no Jardim Botânico; e Floresta Legal em: Estação Experimental de Bauru; Parque Estadual do Morro do Diabo; Florestal Estadual de Bebedouro; Florestal Estadual Edmundo Navarro de Andrade, em Rio Claro; Parque Estadual Campina do Encantado; Parque Estadual Campos do Jordão; Parque Estadual Carlos Botelho; Parque Estadual de Vassununga; Parque Estadual Porto Ferreira; Floresta Estadual de Assis; Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleos Caraguatatuba, Santa Virgínia, Cunha e Itutinga Pilões; Estação Ecológica de Paranapanema; Parque Estadual da Cantareira – Núcleos Engordador, Cabuçu e Pedra Grande; Parque Estadual do Jaraguá; Floresta Estadual de Avaré; Estação Experimental de Itapetininga; Estação Experimental de Itirapina; Parque Estadual Alberto Loefgren; Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus e Horto Florestal de Tupi.

5. Desde que o projeto foi lançado, 111.941 crianças já frequentaram os espaços pedagógicos, originárias de 2.077 escolas de 264 municípios.

6. Elaboração do Guia de Orientação do Professor e distribuição para 6.190 professores da rede pública de ensino.

7. Capacitação de 6.656 professores da rede pública municipal em 37 encontros regionais, envolvendo 303 municípios.

8. Criação e apresentação do Teatro Criança Ecológica, com a Turma do Projeto, que fez 74 apresentações em 43 municípios, sendo possível reunir mais de 44.400 pessoas.

9. Instituição do Programa Estadual de Educação Ambiental pelo Decreto Estadual n° 55.385/2010.

10. O Projeto Criança Ecológica avançou na instrumentalização de técnicas e práticas adequadas a criança ecológica. Sua capacidade de mobilização de crianças, professores e municípios ultrapassou a meta esperada.

O Programa  Municipio Verde Azul desde o início

O governo de São Paulo lançou em 2007 o “Município Verde”, um projeto ambiental inovador. O objetivo é descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade.

A gestão ambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, estimulando o desenvolvimento da competência gerencial nos municípios. Ao Estado cabe prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Nesse processo, é fundamental a participação da Câmara de Vereadores e das entidades civis, Conselhos Ambientais, outras representações ambientalistas e de representação da cidadania.

Participação, democratização e descentralização: esta é a receita do Projeto Estratégico Município Verde Azul. Neste, o Governo do Estado de São Paulo e os municípios trabalham juntos na efetivação da agenda ambiental paulista.

Com a gestão ambiental compartilhada, o Governo passou a ter os municípios como fortes parceiros, tomando decisões conjuntas, estimulando ações municipais em prol do meio ambiente e da sociedade.
Esta política ambiental descentralizada também visa promover a participação da sociedade na gestão ambiental e, dessa forma, conscientizar a população, transformando-a em atores sociais comprometidos com as questões ambientais de suas cidades.

A adesão de todos os 645 municípios do Estado de São Paulo ao Projeto Município Verde Azul se deu a partir da assinatura de um “Protocolo de Intenções” que propõe 10 Diretivas Ambientais que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas. Assim é estabelecida a parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orienta, segundo critérios específicos a serem avaliados ano a ano, quais as ações necessárias para que o município seja certificado como “Município Verde Azul”.

As 10 Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva.

Em 2008, primeiro ano do Projeto, publicada Resolução SMA n°09/2008, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções. Realizadas as capacitações dos Interlocutores, representantes dos municípios junto ao Projeto, que abrangeram o território de todas as bacias hidrográficas, dos 614 municípios que aderiram 332 conseguiram preencher o Plano de Ação com propostas nas 10 Diretivas, habilitando-se para a avaliação e lançamento no ranking ambiental dos municípios paulistas. Em novembro de 2008 este ranking foi divulgado, quando 44 municipalidades se consagraram “Municípios Verdes”, ao alcançarem nota acima de 80 pontos, em uma avaliação que varia de zero a 100.

No ano de 2009, tomando por base as Resoluções SMA n° 55 e 70/2009, a capacitação dos interlocutores foi realizada em 16 encontros em todo o Estado, onde 618 Interlocutores receberam orientações técnicas e sugestões que poderiam vir a ser aplicadas na busca ao atendimento das diferentes necessidades em cada cidade, além da troca de experiências e conhecimento entre as diferentes localidades. Nestas ocasiões, a participação dos representantes dos poderes executivos e legislativos locais também foi expressiva. Foram 398 prefeitos, 116 vices-prefeitos e 427 vereadores presentes. Efetivamos as adesões ao Projeto no âmbito dos 645 municípios do Estado.

Neste mesmo ano, quando o Estado de São Paulo torna-se o primeiro Estado brasileiro a assinar o pacto internacional em defesa das águas, o nome do Projeto torna-se “Município VerdeAzul”, para enfatizar também a importância da gestão compartilhada das águas.

Avanços MVA 2010

Em 2010 a democratização na elaboração dos critérios a serem avaliados dá um novo formato às reuniões regionais. É aberto o espaço para discussão e propostas entre Interlocutores municipais, técnicos do PMVA, SMA e CETESB, para estabelecimento dos critérios a serem avaliados. Propostas que pudessem ser incorporadas ao Projeto no intuito de atender cada vez mais aos interesses comuns dos 645 municípios do Estado foram fundamentais para o aperfeiçoamento e avanço dos critérios estabelecidos com a publicação da Resolução SMA n°17/2010.

É iniciada mais uma etapa rumo à evolução da política ambiental no Estado de São Paulo.

O principal indicador de que o Estado está cada vez mais “Verde e Azul” e de que a descentralização da gestão ambiental é o melhor caminho rumo ao desenvolvimento sustentável, são os resultados atingidos no decorrer destes primeiros anos de Projeto. Um novo ranking será divulgado no fim de 2010. Será o momento de avaliar as evoluções ambientais em cada município. Ratificando um princípio constitucional ímpar de compartilhamento de responsabilidades, na busca pela efetividade e eficiência na execução de políticas públicas ambientais, aguardamos ansiosamente o lançamento do Ranking 2010 e os resultados conseqüentes deste exitoso trabalho entre os municípios em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Em dezembro de 2009, após as capacitações realizadas, a participação em massa dos municípios ao longo do primeiro semestre, refletiu no lançamento do Ranking 2009, quando dos 570 planos de ação apresentados com propostas nas 10 Diretivas, 156 foram certificados atingindo notas acima de 80 pontos.

COM A COMUNIDADE E POR TODOS OS SEUS DIREITOS...


Protocolo de adesão - GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

Descentralização da Política Ambiental

O Governo do Estado de São Paulo entende que a política ambiental, para ser efetiva, exige a participação dos agentes municipais, democratizando a gestão pública e descentralizando a agenda ambiental. A tomada de decisões, naquilo que lhe compete, pelas esferas do poder local facilita e estimula a participação da cidadania.

O compartilhamento, entre estado e municípios, do controle da qualidade ambiental propiciará maior eficiência à administração pública, favorecendo o desenvolvimento sustentável da economia paulista. Sendo descentralizada, a política ambiental comprometerá mais amplamente a sociedade com os valores ambientais.

Responsabilidade Ambiental Mútua
A política ambiental do Estado de São Paulo pressupõe o desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre o Governo e as Prefeituras Municipais. A gestão ambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios, cabendo ao Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e dos órgãos a ela vinculados, prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Aos municípios, cabe constituir a estrutura executiva com capacidade e autonomia para comandar as ações ambientais locais, permitindo no sistema de administração a participação da Câmara de Vereadores e das entidades civis, ambientalistas ou de representação da cidadania. Supõe-se a aprovação de legislação ambiental própria ao município, para dar o necessário suporte institucional às ações e atividades locais de proteção ao meio ambiente, compatibilizada com a legislação federal e estadual existente.

Havendo estrutura e equipe técnica capacitada no gerenciamento das questões ambientais pelo município, o licenciamento ambiental e a fiscalização de empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente estritamente locais serão licenciados pelo município. Quadros municipais, com competência técnica para realização de diagnósticos, planejamento e zoneamento ambiental, determinação de indicadores de qualidade do meio ambiente, passam a trabalhar em cooperação com a Secretaria do Meio Ambiente e pelos órgãos a ela vinculados, com atribuições na gestão ambiental.