PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2013

(proposta de um projeto de lei para ser apoiado por vereadores comprometidos com o meio ambiente) PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos e instituições públicas (escolas, câmara dos vereadores, delegacias, hospitais, postos de saúde, etc.)  implantar a reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Francisco Morato decreta:

Art. 1º Fica obrigatório aos estabelecimentos e instituições publicas apresentar os projetos de manejo sustentáveis dos resíduos sólidos e orgânicos à Secretaria do Meio Ambiente com datas prevista para implantação não devendo ser superior a 6 meses. Art. 2º Os estabelecimentos estaduais e federais deverão se incluir neste projeto de lei pela obrigatoriedade de sua instância na exigência da lei já existente. Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: I – advertência; II –suspenção por tempo determinado de 3dd (sem remuneração), se reincidente; III – Cumprir 24hs de Capacitação em Educação Ambiental, nos horários estabelecido pela Secretaria do Meio Ambiente como pena de sociabilidade.  Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Morato, 01 de janeiro de 2013. JUSTIFICATIVA É uma necessidade do município, do estado e do país, desenvolvermos formas  e meios de preservarmos nosso ecossistema, devemos fazer nossa parte como uma cidade verde sustentável que futuramente queremos ser, devemos agir agora localmente para ser refletido globalmente. Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria Lei  dos Residuos Solidos Decret Estadual nº 54645/2009 Lei Estadual nº 12300/2006 art. 7º SMA 38/200 art.º 2º inciso 1º

Padre Sergio também é eco escola

ANÁLISE

Francisco Morato é um município do Estado de São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, microregião de Franco da Rocha. A população estimada é de 157.294 habitantes e a área é de 49,2 km², o que resulta numa densidade demográfica de 3.470 hab./km². Os rios que cruzam a cidade são os ribeirões Tapera Grande e Euzébio Matoso.

Mencionamos abaixo alguns programas e projetos para uma rápida análise.

1-Município Verde Azul do Governo Estadual

Os Passivos Ambientais considerados nesse Programa estão divididos em dois conjuntos.

O primeiro deles decorre de imposições legais caracterizados pelos custos ambientais incorridos ainda não quitados pela prefeitura, relacionados abaixo:

                         

- Existência de áreas contaminadas e penalidades aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB;

- Existência de pendências em relação ao licenciamento ambiental;

- Constatação de entulho em Área de Proteção Permanente- APP;

- Não cumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental- TCRA (Licenciamento ou Autuação) e Auto de Infração Ambiental-AIA (impetrado contra a prefeitura).

O segundo grupo de obrigações ambientais caracteriza-se pelas mais recentes condições de coleta e tratamento do esgoto e dos aterros sanitários, refletidos pelas notas, em dezembro de 2011, do Índice de Coleta e Tratamento do Esgoto do Município- ICTEM e Índice da Qualidade de Aterro de Resíduos- IQR. O valor total do Passivo Ambiental que será aplicado sobre o Índice de Avaliação Ambiental- IAA pode variar de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, sendo 20 (vinte) deles referentes ao segmento de obrigações legais e os 10 (dez) pontos restantes referentes às condições de coleta/tratamento de esgoto e às condições de aterro de resíduos domiciliares.

Seu ranck Estadual no Programa Municipio Verde Azul:  (011) 31334014

2008 é nota 5,33 lugar 643 

2011 é nota 5,41  lugar 622

Se considerarmos a evolução que tivemos ainda é pouco comparado ao potencial de profissionais qualificados que temos em nossas comunidades escolares;

descarte irregular de lixo no Cémiterio Jd.Alegria

2- Sem atividade contribuindo para o retrocesso da caminhada de nossos profissionais.O Programa de Jovens, Meio Ambiente e Integração Social – PJ MAIS é um programa de educação eco-profissional e formação integral de adolescentes entre 15 e 21 anos de idade, habitantes de zonas periurbanas e entorno de áreas protegidas da RBCV. A proposta do PJ-MAIS é adequada ao conceito de reserva da biosfera, integrando a necessidade de sustentabilidade econômica de jovens em situação socioeconômica desfavorável com a preservação e recuperação ambiental, mudando atitudes e paradigmas em relação ao seu ambiente e melhorando a qualidade de vida as comunidades envolvidas.

O Programa trabalha o jovem em sua inteireza, encorajando o estudante a pensar, a refletir, a tomar decisões e a praticar a ética e a cidadania.

O treinamento eco-profissional acontece nos Núcleos de Educação Eco-profissional (NEE) com duração de 2 anos, sendo realizado simultaneamente à educação do ensino médio. Essa formação implica na criação de oportunidades de participação, treinamento e capacitação em quatro oficinas temáticas:

• Produção e Manejo Agrícola e Florestal Sustentável;
• Turismo Sustentável;
• Consumo, Lixo e Arte;
• Agroindústria Artesanal.

Estas oficinas práticas e reflexivas, de caráter produtivo, abrangem uma ampla gama de possibilidades de atuação eco-profissional dos jovens no chamado eco-mercado de trabalho.

O convênio com a cidade de Francisco Morato foi de 2008 à 2010; venceu o convênio, mas não foi renovado. Fica aqui o questionamento, por que o conceito auto- sustentável não foi implantado neste projeto pois bem sabemos tudo é passível de se acabar, mas tendo uma base sólida na implantação o projeto por si só tornaria independente e ganharia rumos de empresa coletiva, cooperativa, ONG, etc. Fazendo parcerias com o entorno comercial a comunidade escolar na representação de sua associação de pais e mestres se torna independente, forte, auto sustentável e principalmente estabelece limites as demandas de políticos interesseiro que fazem de nossas escolas curral eleitoreiro.

Em atividade, fortalecendo parceria comunidade escolar e bairro.

O Programa Comunidade Educadora que forma jovens Agentes Pedagógicos Ambientais nos municípios. Estes jovens atuam em escolas, creches e espaços comunitários mobilizando seus colegas, professores e familiares para a proteção e valorização do meio ambiente local. Nesta ação, participam 30 jovens em Francisco Morato, da E. E.Jardim Alegria II; projeto trazido pelas mãos da professora Andrea Leite (ciências e biologia), o mesmo projeto se encontra desde o ano de 2010 em algumas escolas daqui de Francisco Morato; E. E. Bueno Azevedo, E. E. Vicenzo Lobassi, E. E. Levorin e E. E Belém da Serra e na Fundação Pró- Morato, também de Francisco Morato, que possui uma dinâmica diferente das escolas –  não montam as tendas em colégios, mas em locais diferentes, como a APAE ( Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). É válida uma visita nestes locais para termos base inicial e assim fortalecer a ideia de sermos também uma eco- escola por iniciativa do próprio corpo docente. E principalmente deixar claro nas reuniões dos APAS que aqui não é a lixeira da E. E. Jardim Alegria II, portanto é necessário a conscientização...

Plano de ação ambiental

Diante a tais situações, percebemos que as frentes de trabalhos são;

- Incentivar o Município a melhorar seu Ranck, conquistando melhor lugar e melhor nota, com ações que colaborem na redução dos entulhos nos aterros sanitários através da reciclagem dos residuos solidos e organicos ganhando assim estatus de eco escola sustentável pois o dinheiro arrecadado com a reciclagem e a possivel venda do adubo organico contribuirá para melhoria da estrutura escolar.

- Implantar hortas educativas com as crianças. O objetivo é demonstrar que desde pequenos já temos responsabilidades pelos nossos atos, e que esses atos podem melhorar ou piorar o entorno onde vivemos, estudamos e principalmente refletirá nas novas gerações, mesclando nas aulas teóricas e práticas, conceitos de Educação Ambiental, Nutricional e Valorização do Meio Rural  e periurbano ( sub regiao Norte) via Horticultura.

- Valorização: Terrenos baldio virando hortas escolares e comunitárias é igual a menos lixo portanto ambiente mais limpo e agradável, nova alternativa de renda, envolvimento e participação comunitária contribuindo assim para os trabalhos cooperativos e melhoria da qualidade de vida.

Sementeira e composteira suspensa com geladeira e fogões (aço 100% sustentavel)

Benefícios Ambientais são incontáveis, para exemplificar:

•      Fortalecer o Eixo da comunidade através da Educação Ambiental que interfere diretamente na Qualidade de Vida.

•       Conscientizar a Comunidade Local sobre a sua responsabilidade para com o meio em que vive e o meio global

•      Fazer um resgate histórico ambiental, diagnóstico atual e planejamento para preservação e restauração de áreas degradadas do entorno das escolas e prédios públicos;

•      Trabalhar a relação entre  a vegetação e a água; reciclagem e lixo; lixo e água; água e reciclagem; valores de amor e respeito à natureza;

•      Conhecer técnicas simples de coleta e produção de mudas de árvores nativas, reflorestar as áreas degradadas principalmente entorno das escolas e prédios públicos;

•      Arborizar e manter a limpeza em calçadas, jardins, áreas de lazer com plantas típicas da mata nativa em torno da escola e predios públicos.

•      Manter um viveiro de mudas para estudo e fornecimento de espécies que deverão ser utilizadas nos reflorestamentos, arborizações, paisagismo do bairro e quem sabe cidade em conjunto com o herbário para que as crianças tenham o conhecimento de plantas medicinais, plantas do cerrado, caatinga, planicie, Mata atlantica, Floresta amazonica, etc. Conheçam pequenos bichos; formiga, cupim, lagarta, minhoca, tatuzinhos, etc.

Respeito aos animais, idosos, cadeirantes, carroceiros, faxineiros, “lixeiros” (profissionais da conservação publica), professores, merendeiras, etc...

 parquinho revitalizado

Valorização e revitalização dos patrimônios públicos desenvolvendo o sentido de pertencimento e respeito mutuo, sem esquecer as regras de transito e saúde, pois é essencial  que esses temas sejam abordados de forma lúdica e cultural.

Refeitório decorado

Reciclagem Criativa em conjunto com a horta

local para armazenar organizadamente as ferramentas da horta

Redução dos Materiais orgânicos e sólidos nos aterros municipais.

 Sala Verde com filmes wall.E, máquina do tempo ( turma da Monica), os sem floresta, a polegarzinha (barbie), rio ( trafico de animais arara azul ave em extinção),  a era do gelo (animais extintos e aquecimento global), etc. ; filmetes, livros, cadernos, cartilhas com temas: eco cidadão, as águas subterrâneas do Estado de São Paulo, Agricultura Sustentavél, Aquecimento global, biodiversidade, consumo sustentável, desenvolvimento sustentável, ecoturismo, energias renováveis, etanol e biodiesel, gestão ambiental, habitação sustentável, licenciamento ambiental, lixo mínimo, mata ciliar, poluição atmosférica, unidade de conservação, uso racional da água, etc.;  cartazes, etc.

oficina de brinquedo com materiais recicláveis

( recicloteca )

Capacitação dos envolvidos no projeto

 Geração de emprego e renda

 Valorização dos Artesão, etc

Considerações finais

Trabalhar questões ambientais é caminhar na busca da qualidade de vida do presente e do futuro.

            O ser humano tem que se perceber parte do ambiente  e  desta forma tratá-lo com respeito, dignidade e amor.

            Quem ama o espaço em que vive se preocupa com o seu gerenciamento e é capaz de fazer intervenções na busca da melhoria da qualidade de vida.

            Através da sensibilização de gestores, educadores profissionais e educadores universitários nas questões ambientais é possível desenvolver junto a comunidade que freqüenta as escolas  reflexões e ações em prol de um ambiente saudável.